Golpe de Estado

Vale a pena ler a Maria João Marques, no Insurgente.

Numa altura em que surge o debate da revisão Constitucional, mais um tiro no pé (talvez nas sapatilhas) do nosso (des)governante-mór!

Tirado do Decreto de Lei nº 35/2010

 Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil...passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 143.º

[...]
1 — Sem prejuízo dos actos realizados de forma automática,
não se praticam actos processuais:
a) Nos dias em que os tribunais estiverem encerrados;
b) Durante o período de férias judiciais;
c) Durante o período compreendido entre 15 e 31
de Julho.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 144.º

[...]
1 — O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado
por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo -se,
no entanto, durante os períodos previstos nas alíneas b)
e c) do n.º 1 do artigo anterior.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — A suspensão do prazo processual prevista no
n.º 1 não é aplicável:
a) Se o prazo processual for igual ou superior a seis
meses; ou
b) Quando se tratar de actos a praticar em processos
que a lei considere urgentes, salvo se por
despacho fundamentado, ouvidas as partes, o juiz a
determine.»

Artigo 2.º

Efeitos
Ao período compreendido entre 15 e 31 de Julho atribui-
-se os mesmos efeitos previstos legalmente para as férias
judiciais.

Um dos aspectos simbólicos mais pungentes e tristes do golpe republicano em Portugal prende-se com a mudança da Bandeira Nacional, um acontecimento que ilustra, como iremos ver ao longo destas linhas, o facciosismo irracional e o fundamentalismo ideológico dos seus mentores. As fontes oficiais remetem erroneamente para um pretenso simbolismo associado às cores adoptadas:

A bandeira tem um significado republicano e nacionalista. A comissão encarregada da sua criação explica a inclusão do verde por ser a cor da esperança e por estar ligada à revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Segundo a mesma comissão, o vermelho é a cor combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (…). Lembra o sangue e incita à vitória.

Ora, nada disto é verdade. As cores da bandeira que teoricamente decorreu de um concurso de ideias - o qual deveria ser plebiscitado e, posteriormente, aprovado na Assembleia Constituinte - foram as dos “patrocinadores do golpe revolucionário”: o Grande Oriente Lusitano e a Carbonária, cujos estandartes se elucidam nas figuras que se seguem.

Figura 1 - O estandarte do Grande Oriente Lusitano

A verdade é que esse concurso de ideias em que as propostas mais coerentes, provenientes de muitos republicanos, passavam pela natural manutenção das cores nacionais, o azul e o branco, foi pura e simplesmente ignorado e bandeira imposta fazia tábua rasa do bom senso e das regras básicas da heráldica.

Figura 2 - A Bandeira da Carbonária

Na prática, a forma republicana de resolver a questão da bandeira foi semelhante àquela que eles usaram para resolver outras questões: as eleições para a Assembleia, com esquemas que fariam corar de vergonha a “Ignóbil Porcaria”; a censura prévia – que não existia formalmente porque o «bom povo republicano» empastelava – expressão revolucionária utilizada na altura -todos os órgãos de comunicação social que tivessem simpatias monárquicas, etc.

As alterações de regime na mudança das cores nacionais

Na Europa, sobretudo após os conflitos mundiais, foram vários os países que alteraram – na maior parte dos casos por razões exógenas – a sua forma de regime. Mas em nenhum dos casos – ou em quase nenhum, como iremos ver mais à frente – a mudança de regime determinou a alteração das cores da bandeira.

Albânia

Embora com alterações a nível da figuração da águia bicéfala, a bandeira albanesa estabilizou-se ainda na altura da sedimentação política do Principado, ainda em 1914, ganhando a forma que se pode encontrar na representação do lado esquerdo: a águia bicéfala sobre o campo vermelho. Quando a Albânia se tornou numa república socialista, após a II Guerra Mundial, alterou-se o símbolo real trocando-a por uma estrela de cinco pontas.

Áustria

No caso austríaco – não considerando aqui a bandeira desenhada por ocasião da formação do Império Austro-Húngaro que, na prática, era constituída pela justaposição das bandeiras dos dois países – mantém-se o paradigma: as cores dominantes da bandeira mantêm-se, alterando-se o escudo real pela águia – que, curiosamente, se mantém coroada.

Hungria

Na Hungria, que passou a república logo após a I Guerra Mundial, a bandeira sofreu algumas modificações mas sempre na representação central: perdeu o escudo e a coroa, em 1920. Ganhou de novo o escudo, com a cruz de Santo Estêvão, em 1940 e a infeliz sovietização do país não lhe roubou as cores nacionais, alterando-se apenas a representação central, digna dos cânones dogmáticos gráficos do comunismo: o martelo, o trigo e a estrela de cinco pontas. Actualmente a bandeira é a da esquerda, sem os anjos

Itália

Em Itália, o exemplo é ainda mais singelo. Após a II Guerra Mundial, num plebiscito que foi caracterizado pela fraude, a monarquia foi abolida e as armas da Casa de Sabóia foram retiradas do campo branco da bandeira.

Bulgária

A Bulgária foi outro dos países anexados administrativamente pela União Soviética após a conferência de Ialta. Os comunistas mantiveram as cores da bandeira, colocando na faixa branca, junto à tralha, o seu grafismo ideológico.

Roménia

Também na Roménia, o mesmo fenómeno se verificou. Foram retiradas as armas reais do campo amarelo e colocado o novo escudo comunista do país, após a deposição do Rei Miguel.

Brasil

Até o nosso país-irmão, o Brasil, que transitou ingloriamente para a República em 1889, conservou as cores nacionais retirando apenas as armas imperiais do centro.

Os exemplos da mudança

Na Europa do século XX, há poucos registos de mudança das cores nacionais das suas bandeiras, decorrentes de alterações de regime. Os exemplos mais gritantes, pelo que representam de intolerância e de fundamentalismo ideológico, são dados pela Alemanha nazi e pela revolução soviética:

Alemanha

Na Alemanha, a tricolor que nasceu aquando da formação do Império Alemão foi esquecida e a ascensão de Hitler deu azo à criação de uma nova bandeira, em 1935. Após a II Guerra Mundial os alemães recuperaram a tricolor do Império Alemão e até a Alemanha Comunista manteve essa coerência, colocando-lhe no centro os símbolos da orientação ideológica comunista.

Rússia

A Rússia Imperial que claudicou em 1917 deu lugar à União Soviética. Aqui também não houve respeito pelas cores nacionais e o Partido Comunista Soviético impôs os seus próprios símbolos como símbolos nacionais. Com o fim da União Soviética, a Rússia recuperou a sua bandeira tradicional e até usa a “águia bicéfala czarista” como símbolo nacional.

Portugal

Em Portugal, as cores azul e branco foram instituídas por decreto das Cortes Gerais da Nação de 22 de Agosto de 1821, na sequência da revolução liberal do ano anterior. Com o golpe republicano, o pior dos cenários verificou-se o que, em certa medida, não surpreende porque a revolução fez-se com a esquerda das esquerdas.

Via Centenário da República, José Barros Rodrigues

Segundo o JN, depois de 4 meses de inquérito do DIAP de Lisboa, Luís Figo foi excluído do lote de pessoas que foram constituídas arguidas no processo Taguspark. Isto porque, segundo o DIAP, não haveria provas "suficientes" de que LF teria conhecimento de que esta empresa era composta maioritariamente por capital público. Decidi então abrir o site da Taguspark e fiquei desde logo surpreendido, visto que bastou apenas um click para saber toda a estrutura accionista e órgãos sociais desta empresa. Fico então intrigado como poderia ele não saber, tentando inclusivamente conceber como é que uma pessoa assina um contrato de cerca de 750.000€ sem conhecer o outro outorgante deste contrato. No entanto, concedendo-lhe o benefício da dúvida, pensei que, pronto, se calhar era a primeira vez que LF ouvia falar da Taguspark (Santa inocência a minha...) e que fazia negócios com esta empresa. Saiu-me logo esta no Público:

Antes, em Julho de 2009, o Taguspark também já tinha proporcionado a uma das empresas de que Figo é sócio, a Dream Factory Network, instalação gratuita no parque por três anos, além de serviços de secretaria telefónica gratuitos. Rui Pedro Soares também tinha obtido alojamento virtual e comunicações gratuitas oferecidas pela PT, empresa da qual também era administrador. Foi aliás Rui Pedro Soares que se deslocou a Milão, em 15 de Junho de 2009, para ultimar o clausulado do contrato com Luís Figo, cujo desenho foi redigido por Paulo Penedos, assessor jurídico da PT e arguido do processo Face Oculta. Paulo Penedos conseguiu evitar qualquer acusação porque o Ministério Público entendeu que os seus actos estiveram sempre no âmbito de uma relação laboral que era superiormente determinada por Rui Pedro Soares e que, por isso, o advogado não dispunha de autonomia para tomar decisões.

Perante estes factos, não consigo compreender a decisão do DIAP. Mas permito-me até imaginar como deve ter corrido o inquérito:

Coordenadora do DIAP, Teresa Almeida: Sr. Luís Figo, sabia que a Taguspark é composta maioritariamente por capitais públicos?

Luís Figo: Não!

Conclusão do DIAP: Esta inquirição do ex-internacional português LF não deixou provado que ele tivesse conhecimento daquela composição do capital do Taguspark!

Desta maneira é facil nunca se provar nada.

Mas esta história podia continuar, já que segundo isto, também não fica provado que o Presidente do Conselho de Administração da Taguspark sabia deste contrato, idem para o administrador não executivo Fernando Ramboa Ribeiro, para o vice-presidente da Assembleia-geral José Tibolé e para Rui Machete, presidente do Conselho Fiscal. Pergunto-me até o que lá andarão a fazer esses senhores... É que o que está a dar é ser ignorante!

Aliás, a única coisa que fica (a)provada no meio desta salgalhada é a própria definição de ignorante:  Uma pessoa que desconhece certas coisas que nos são familiares, conhecendo outras coisas das quais nunca ouvimos falar. Há que ter cautela com esta malta...

Interrompi o meu raciocínio, esperei que se fizesse silêncio e perguntei-lhe o nome e a idade (22 anos). Disse-lhe que tinha 56. Havia uma diferença de 34. E depois disse-lhe o seguinte (cito de memória).

-Claro que é um argumento de autoridade. Eu sou uma autoridade perante si. Se pensa que sou igual a si, desengane-se e considero uma ofensa você estar a querer pôr-me ao seu nível. Quando você nasceu eu já tinha feito uma licenciatura, que só agora você anda a fazer, na realidade já tinha feito um mestrado e um doutoramento, já era professor universitário titular, era pai de três filhos e à espera do quarto ...

e fui por ali fora a enumerar os meus feitos e com um tal entusiasmo que às tantas estava a ficar impressionado comigo próprio. Expliquei-lhe que aquilo que ele tinha dito era uma ofensa porque implicava que eu não tinha aprendido nada nestes 34 anos de vida, antes dele nascer.

E concluí:
-Ou você julga que eu andei aqui 34 anos a olhar p´ró balão à espera que você nascesse para que os dois pudéssemos começar a vida em pé de igualdade?

Eu considero que uma das primeiras tarefas para recuperar Portugal - a sua economia, a sua sociedade, as suas instituições - é pôr na ordem estes miúdos que acham que o mundo nasceu com eles.

Via Pedro Arroja, no Portugal Contemporâneo

Via Blasfémias

Ainda estou para ver em que dia é que vão passar estes filmes:

A 11ª edição do Festival “Montréal en Lumiére”, que teve Portugal como país convidado, levou ao Canadá a maior delegação de sempre de chefes e produtores de vinhos nacionais, além das fadistas Mísia e Ana Moura e da actriz e cineasta Maria de Medeiros. Foi talvez a mais importante acção de promoção da gastronomia e dos vinhos portugueses alguma vez realizada no estrangeiro, a avaliar pela enorme cobertura mediática dispensada ao evento naquele país. Mas, estranhamente, não contou com qualquer apoio do Estado português.

A representação de Portugal foi assegurada por 21 chefes de cozinha e 18 produtores de vinhos. Em concreto, estiveram presentes os chefes Fausto Airoldi, Sergio Arola, José Avillez, Luís Baena, Rita Chagas, Vítor Claro, Nuno Diniz, Marco Gomes, Joachim Koerper, Isabelle Allexandre, Albano Lourenço, António Nobre, Pedro Nunes, Rui Paula, Leonel Pereira, Paulo Pinto, Henrique Sá Pessoa, Vítor Sobral, Ljubomir Stanisic, José Júlio Vintém e Luís Américo e os produtores Quinta do Vale D. Maria, Quinta do Vallado, Quinta do Crasto, Niepoort, Duorum, Malhadinha Nova, Quinta da Chocapalha, José Maria da Fonseca, Herdade do Esporão, Dona Maria Vinhos, Herdade das Albernoas, DFJ Vinhos, Quinta do Portal, Quinta do Mouro, Aliança-Vinhos de Portugal, Luís Pato, J. Portugal Ramos e Carm – Casa Agrícola Reboredo Madeira.

Montréal é a segunda cidade do Québec, a mais importante província do Canadá e grande consumidora de vinhos de qualidade. O Festival “Montréal en Lumiére” pretende revitalizar a cidade no Inverno, oferecendo aos seus cidadãos e aos visitantes um sem número de propostas culturais e gastronómicas. O evento é tão importante que atrai anualmente cerca de 750 mil pessoas.

A decisão de escolher Portugal como país convidado na edição deste ano foi muito influenciada pelo prestígio e envolvimento do empresário Carlos Ferreira, proprietário do Ferreira Café, um dos mais conceituados restaurantes de Montréal. No início de 2009, a direcção do festival endereçou o convite a Portugal através da embaixada no Canadá, solicitando um apoio de 100 mil dólares canadianos (cerca de 70 mil euros). Foram contactados posteriormente o Ministério da Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria de Estado do Turismo, a AICEP e a Viniportugal.

Já no início de Fevereiro de 2009, ficou a saber-se que o Estado português não iria dar qualquer apoio. Umas instituições responderam negativamente, outras não responderam sequer. Quatro produtores de vinho, João Álvares Ribeiro, da Quinta do Vallado, Miguel Roquette, da Quinta do Crasto, Pedro Lopes Vieira, da Herdade do Esporão e Cristiano van Zeller, da Quinta Vale D. Maria, na altura presentes no Québec, perante a possibilidade de se perder uma excelente oportunidade de divulgação dos vinhos Portugueses e da gastronomia e cultura Portuguesa, assumiram, em conjunto com Carlos Ferreira, a tarefa de organizar um grupo mais alargado de produtores para financiar a totalidade do custo da representação Portuguesa no Festival Montréal en Lumière. Com este investimento, a organização do festival assumiu as despesas com a deslocação e a estadia dos chefes, abdicando estes de receber qualquer cachet. Os produtores suportaram todas as despesas com as deslocações próprias.

“Quando demos conta da grandeza da vergonha, decidimos que iríamos participar a expensas próprias. O Carlos Ferreira disse até que assumia sozinho a participação de Portugal, mas nós decidimos avançar com a iniciativa. Além de salvarmos a face a Portugal, não podíamos deixar de aproveitar uma oportunidade de mostrar ao mundo o alto nível qualitativo da nossa comida e dos nossos vinhos”, recorda Cristiano van Zeller, da Quinta do Vale D. Maria.

Pedro Lopes Vieira, da Herdade do Esporão, assumiu a tarefa de coordenar, da parte de Portugal, todos os produtores contactados e, em pouco tempo, foi organizada uma delegação com vinhos bem representativos do melhor que se produz em Portugal.

Cada um dos chefes cozinhou durante dois dias num restaurante da cidade, elaborando um menu específico para ser acompanhado com vinhos portugueses. Em simultâneo, a Société des Alcohols du Québec (SAQ), a entidade responsável pelo monopólio das compras de vinho naquela província canadiana, instalou um mini salão num centro comercial de Montréal durante quatro dias para provas dos vinhos representados no Festival.

A presença dos produtores nacionais serviu, assim, para colocar em evidência, junto dos conselheiros da SAQ, a qualidade dos vinhos Portugueses, abrindo novas oportunidades de negócio num mercado tão importante como é o do Canadá, um país com alto poder aquisitivo.

A participação Portuguesa foi um êxito, com as criações gastronómicas e os vinhos a geraram reacções entusiásticas. Os principais meios de comunicação do Québec dedicaram grande atenção ao evento, não poupando elogios a Portugal, que foi apresentado como “um país fabuloso, uma terra incrivelmente fértil, com uma diversidade agro-alimentar e vinícola excepcional”.

Via Revista dos Vinhos

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