O que ainda não se percebeu em Portugal é que aumentar impostos não resolve coisa nenhuma.
Se resolvesse, com estes 35 anos de consecutivos aumentos de impostos, todos os nossos problemas teriam sido resolvidos, e não o foram.
Mas o problema não é, por si, o subir impostos. Tal até poderia ser bom como uma medida extraordinária, temporária face às pressões que os mercados estão a sofrer de momento. O problema é que, neste país, facilmente se sobe impostos e quase nunca se desce (excepto o IVA, com flutuações de 1%), estando-se a vender uma medida supostamente "extraordinária" que, na verdade, passará a regra futura pois muito dificilmente o Estado abdicará deste aumento de receita. Tal nos prova a história destes últimos 35 anos.
Se aumentar impostos nos permite acelerar a consolidação orçamental que se requer? Sim.
Se essa consolidação orçamental também poderia ser atingida com um real esforço de corte de despesas (acabe-se com os RSI, por exemplo) e sem recurso a aumento de impostos? Sim.
Se as medidas apresentadas hoje pelo Governo vão fazer recuperar a economia? Não.
E não o vão porque, muito simplesmente, consolidação orçamental não significa crescimento da economia.
Se, por um lado, aumento de impostos significa mais receita para combater défices, por outro lado significa um encolhimento do consumo e um desincentivo do trabalho que, completando o ciclo, afecta a produtividade e, asfixiando (ainda mais) a economia real, condena o país à estagnação (aos "crescimentos" de 0,5 ou 1% que temos andado a crescer há quase 20 anos) que, obviamente, apenas contribui para se manter os défices produtivos.
Portanto, não nos iludamos. Na melhor das hipóteses, todas estas medidas urgentes e "extraordinárias" apenas servirão para nos tirar o nariz e a boca fora da água para apenas ficarmos com ela pelo pescoço.
São as medidas de sempre que nos condenam à mediocridade.
São as medidas de sempre que nos condenam a défices, se tudo correr "bem", na ordem dos 3%.
São as medidas de sempre que nos condenam a "crescimentos", se tudo correr "bem", na ordem dos 1%.
E correndo "bem", lá nos regozijamos todos por estas pequenas vitórias morais... De vitória em vitória até à derrota final.
Ainda não se percebeu que o problema é estrutural.
Ainda não se percebeu que o problema é o paradigma.
Ainda não se percebeu o óbvio.
Granadeiro cruza para PS!:
PS recebe de peito e de primeira chuta para o primeiro golo!:
A cabazada que os meninos da mão fechada estão a levar na Comissão de Ética é tanta, que nem os novos reforços lhes valem... É o salve-se quem puder!
Nos últimos dias tem-se assistido a uma hipotética "crise" governativa causada, ao que parece, pela Lei das Finanças Regionais.
O Governo PS, na sua extrema dramatização da questão, vem dizer que numa altura de contenção e de controlo de endividamento externo, permitir à Madeira subir o seu limite de endividamento seria um mau sinal para o mercado e para os organismos que observam Portugal: UE e agências de rating.
Ora bem, admitamos que a permissa é verdadeira. Que a razão deste "finca-pé" é, de facto, uma questão de princípio. Nesse caso, não seria expectável que, em nome da coerência de princípio, este mesmo Governo se esforçasse por conter a despesa e o endividamento noutras situações que agravam, exponencialmente mais, essa mesma despesa e endividamento externo?
Não seria expectável que, em nome da coerência da permissa que o Governo apresenta, se no continente se defende que se deve aumentar o endividamento (com TGV, Aeroporto, nova ponte sobre o Tejo e novas estradas) por este permitir um investimento imediato que, supostamente, reanimará o emprego e os índices económicos, a mesma premissa fosse defendida para as regiões autónomas?
Não falemos sequer da pseudo-credibilidade que um Governo como o nosso tem para falar do "despesismo" da Madeira. Será por acaso o Estado Português e os Governos que o lideraram nestes últimos 35 anos algum exemplo de boa gestão?
Portanto, ficando estabelecido que este irredutível princípio do Governo é incoerente com a sua linha geral de governação, importa descobrir então que motivação (porque a há sempre na política) estará oculta nesta linha estratégia radicalizada na ameaça de demissões e na insolência da promessa de não cumprir o deliberado pela Assembleia da República, órgão soberano representante do povo.
Temos duas hipóteses.
1 - Esta estratégia visa forçar um confronto radicalizado que pareça legitimar uma demissão do Governo por incapacidade governativa, um "abandonar o barco" e deixar o "pântano governativo" para outros. Algo que o PS já fez, pela mão de Guterres, com Sócrates a ministro - "Old habits die hard".
2- Esta estratégia visa forçar um confronto radicalizado que pareça legitimar uma demissão do Governo que, alegando impossibilidade de governar, peça maioria absoluta (terreno favorito) ao eleitorado, aproveitando de uma assentada a indecisão actual no PSD com a fuga ao desgaste que as próximas presidenciais farão a Sócrates onde, quer Cavaco, quer Alegre não lhe darão "palmadinhas nas costas".
Será lícito especular que o Governo liderado por José Sócrates fosse capaz de tal atitude aviltante?
Bom, para fazermos esta pergunta teríamos igualmente de nos questionar se este mesmo Governo e se este mesmo Primeiro Ministro seriam capazes de, por exemplo, mentir sobre o défice em época de eleições para, logo depois das eleições apresentar o seu verdadeiro valor.
Teríamos de nos questionar se seriam capazes de, por exemplo, engendrar desaparecimentos de programas e de jornalistas que sigam uma linha de crítica ao Governo.
Teríamos de nos questionar se seriam capazes de aceitar subornos para licenciar obras ignorando impactes ambientais.
Teríamos de nos questionar se seriam capazes de assinar projectos da autoria de outros técnicos.
Teríamos de nos questionar se seriam capazes de participar em processos ilegais de obtenção de habilitações académicas.
Teríamos de nos questionar se seriam capazes de mentir sobre as suas habilitações académicas.
Teríamos, enfim, de nos questionar se seriam capazes de alterar as leis do código de processo penal apenas para estas encaixarem que nem uma luva no processo "Casa Pia".
Teríamos de nos questionar, portanto, sobre muita coisa.
Ora, questionar é algo que o povo português, actualmente, parece não gostar muito.
Mais grave que isso, questionar é algo que o Governo, actualmente, parece não gostar muito.
Felizmente, a bem do nosso direito à privacidade, o PS parece ter esquecido a idiotice de expor publicamente os rendimentos dos contribuintes. No entanto, houve qualquer coisa que ficou exposta mais uma vez: depois das polémicas desavenças entre Francisco Assis e os seus vice-presidentes – uma disputa em que até Sócrates tomou partido – o grupo parlamentar socialista volta a mostrar sinais de divisão e discordância, sem fazer questão de as guardar no no recato da privacidade. Então não é que Francisco Assis adiantou nem sequer tinha conhecimento da proposta, tendo sabido dela pelos jornais?
Apesar do Ministro Teixeira dos Santos ter admitido que errou nas contas do deficit, Sócrates lança mais uma pérola.. "o deficit aumentou porque nós decidimos aumentar o deficit".. enfim, visões diferentes.
Após a escolha de Mário Soares como candidato do PS nas últimas presidenciais, uma facção socialista, que pretendia ver Manuel Alegre como candidato presidencial, emancipou-se ao ponto de criar uma cisão com o partido, promovendo uma candidatura própria.
Também por isso, Alegre foi ganhando anticorpos em muitos sectores do seu partido. A candidatura presidencial à revelia do PS somada à constante postura de desalinhado no grupo parlamentar e na opinião pública, levaram o poeta a merecer o olhar desconfiado de alguns dos seus camaradas.
Por isso é legítimo aplicar a mesma lógica de 2006 de forma inversa. E se agora, que Manuel Alegre é um sapo que Sócrates provavelmente vai engolir, o PS se dividir à custa de uma facção contra Alegre?
A argumentação socialista baseada na colagem literal ao seu programa na questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo – que os levou a recusar propostas de dois partidos nesse sentido há uns tempos e os fez aprovar o alargamento do "casamento" para os homossexuais sem a adopção – pode tornar-se num beco sem saída para o PS.
Vamos imaginar que a inconstitucionalidade da coisa fica provada. O que fará Sócrates? Inclui a adopção e legisla sobre uma situação para a qual – segundo a lógica socialista – não tem mandato para legislar? Ou volta atrás, fazendo aprovar um regime jurídico próprio para estes casos, deixando cair a proposta programática de “remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”?
Num caso como noutro, o argumento oco que os socialistas foram usando como fuga, será o mesmo que os vai fazer cair numa armadilha programática e jurídica criada por eles próprios.
Em 2010 faz 15 anos que acabou o Governo de Cavaco.
Em 15 anos, o PS terá governado 12.
Estamos melhor que há 15 anos atrás?
Claro que não, e a culpa, claro está, é da crise e do governo de "direita" que em 3 anos estragou toda a obra magnífica deixada pelo Engenheiro Guterres.
É a tal desculpa. Só a compra quem quer.
Foram várias as virgens ofendidas, defensoras da pureza e dignidade da nossa democracia, que levantaram vozes de censura à "palhaçada" de Nogueira Pinto. Boa parte destas reacções chegou de paragens socialistas, por onde não faltaram vestes rasgadas à conta da ofensa, não ao deputado anónimo, mas à casa da democracia e aos cidadãos portugueses.
Começo a achar que, para alívio de todos eles e como garante da preservação da candura impoluta das instituições, o ideal seria ter José Sócrates como presidente daquela comissão. Afinal, o que aquela deputada precisava era de quem lhe recomendasse juizinho. Algo que, aparentemente, fica sempre bem – e não indigna socialistas mais sensíveis – num local de respeito como o parlamento.
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