O que ainda não se percebeu em Portugal é que aumentar impostos não resolve coisa nenhuma.
Se resolvesse, com estes 35 anos de consecutivos aumentos de impostos, todos os nossos problemas teriam sido resolvidos, e não o foram.
Mas o problema não é, por si, o subir impostos. Tal até poderia ser bom como uma medida extraordinária, temporária face às pressões que os mercados estão a sofrer de momento. O problema é que, neste país, facilmente se sobe impostos e quase nunca se desce (excepto o IVA, com flutuações de 1%), estando-se a vender uma medida supostamente "extraordinária" que, na verdade, passará a regra futura pois muito dificilmente o Estado abdicará deste aumento de receita. Tal nos prova a história destes últimos 35 anos.
Se aumentar impostos nos permite acelerar a consolidação orçamental que se requer? Sim.
Se essa consolidação orçamental também poderia ser atingida com um real esforço de corte de despesas (acabe-se com os RSI, por exemplo) e sem recurso a aumento de impostos? Sim.
Se as medidas apresentadas hoje pelo Governo vão fazer recuperar a economia? Não.
E não o vão porque, muito simplesmente, consolidação orçamental não significa crescimento da economia.
Se, por um lado, aumento de impostos significa mais receita para combater défices, por outro lado significa um encolhimento do consumo e um desincentivo do trabalho que, completando o ciclo, afecta a produtividade e, asfixiando (ainda mais) a economia real, condena o país à estagnação (aos "crescimentos" de 0,5 ou 1% que temos andado a crescer há quase 20 anos) que, obviamente, apenas contribui para se manter os défices produtivos.
Portanto, não nos iludamos. Na melhor das hipóteses, todas estas medidas urgentes e "extraordinárias" apenas servirão para nos tirar o nariz e a boca fora da água para apenas ficarmos com ela pelo pescoço.
São as medidas de sempre que nos condenam à mediocridade.
São as medidas de sempre que nos condenam a défices, se tudo correr "bem", na ordem dos 3%.
São as medidas de sempre que nos condenam a "crescimentos", se tudo correr "bem", na ordem dos 1%.
E correndo "bem", lá nos regozijamos todos por estas pequenas vitórias morais... De vitória em vitória até à derrota final.
Ainda não se percebeu que o problema é estrutural.
Ainda não se percebeu que o problema é o paradigma.
Ainda não se percebeu o óbvio.
Onde é que eu já vi este filme? É familiar? Carrega Benfica!
Felizmente, a bem do nosso direito à privacidade, o PS parece ter esquecido a idiotice de expor publicamente os rendimentos dos contribuintes. No entanto, houve qualquer coisa que ficou exposta mais uma vez: depois das polémicas desavenças entre Francisco Assis e os seus vice-presidentes – uma disputa em que até Sócrates tomou partido – o grupo parlamentar socialista volta a mostrar sinais de divisão e discordância, sem fazer questão de as guardar no no recato da privacidade. Então não é que Francisco Assis adiantou nem sequer tinha conhecimento da proposta, tendo sabido dela pelos jornais?
É pena que tal coisa aconteça apenas como consequência destes tempos de crise, mas a verdade é que, finalmente, se ouvem, por cá, vozes – tímidas, muitas vezes – que reclamam uma descida de impostos como meio para uma animação económica. Quem o tem posto na prática, ou defendido na teoria, não deixa, no entanto, de enunciar a necessidade de se recorrer simultaneamente a um forte programa de investimento público. Tudo isto não pode deixar de compôr um estranho paradoxo, uma que vez que, como disse Hazlitt, “public works mean taxes”, logo mais investimento público representará um peso maior em cada contribuinte.
Deve ser por isso que, por cá, ainda se vai acreditando exclusivamente na superior eficácia do investimento público, seguindo o axioma muito socialista de que as pessoas ou empresas não sabem utilizar a folga na sua disponibilidade financeira, logo, o Estado omnisciente e, como sempre, omnipresente trata de gastá-lo de forma inquestionavelmente correcta. Como se pode ver.
O nosso Primeiro Ministro diz, encarnando o paradigma dos vícios de má governação portuguesa, que "cortar ou reduzir impostos colocará a Portugal sério problema internacional".
Curioso que, para o Primeiro Ministro, o facto de Portugal já estar perante um sério problema internacional devido à sua extraordinária dívida pública (a tal que advém dos vícios de má governação) é totalmente ignorado.
Portanto, para o Primeiro Ministro, Portugal apenas ficará com um sério problema internacional se baixar impostos.
Para o Primeiro Ministro, Portugal não ficará (já está, aliás) com um sério problema internacional ao aumentar a sua dívida pública com projectos megalómanos que não reflectem a produtividade nacional.
Para o Primeiro Ministro, Portugal não ficará com um sério problema internacional se continuar no eterno paradigma do Estado gordo e gastador, com milhares de empresas públicas mal geridas que sugam milhões de euros dos contribuintes todos os anos, no puro preconceito ideológico de que as privatizações, que mais não fazem do que diminuir os lugares disponíveis para distribuir a amigos do partido, são más.
Para o Primeiro Ministro, Portugal não ficará com um sério problema internacional se PS e PSD continuarem, felizes e contentes, a celebrarem os seus pactos de justiça cujo resultado final é o actual estado actual deplorável da justiça portuguesa.
Nada disto.
Para o Primeiro Ministro, Portugal ficará, isso sim, com um sério problema internacional se se baixar impostos e, veja-se lá, arriscar-se a dinamizar um pouco (!) a economia.
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