Sexta-feira, 16 de Abril de 2010

Revisão Constitucional versus Deduções Fiscais

 

 

Numa altura em que surge o debate da revisão Constitucional, mais um tiro no pé (talvez nas sapatilhas) do nosso (des)governante-mór!

publicado por Manuel Aranha às 12:22
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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010

Como resolver?

Perante a aprovação, ontem em comissão parlamentar, das alterações à Lei das Finanças Regionais, surpreendem-me as declarações do Ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, quando critica a oposição por não dar ouvidos ao Conselho de Estado:

 

"O Conselho de Estado reunido hoje faz votos para que predomine na Assembleia da República o espírito de compromisso e de diálogo paciente e frutuoso que permita ao país enfrentar os desafios estruturais que tem à sua frente." (declaração do  secretário do Conselho de Estado)

 

Com que direito, critica Teixeira dos Santos? Dialogou paciente- e frutuosamente com alguém? Não! Insiste numa atitude irresponsável, ameaçadora, ditatorial até, de apenas olhar para o seu umbigo, de recusa de qualquer tipo de negociação e de bloqueio de qualquer iniciativa, não querendo sequer pensar nas consequências graves que este impasse (não só a Lei das Finanças Regionais, mas sim toda a politica económica) gera no nosso mercado financeiro e na opinião dos observadores internacionais.

 

Se fosse responsável, para todas as propostas que a oposição apresentasse e que representassem uma despesa para o Estado, o Ministro das Finanças devia obrigar a oposição a arranjar uma alternativa, que reflectisse uma receita ou um desvio de despesa correspondente. A questãó é que o Governo não quer ceder em um cêntimo nas transferências para a Madeira, com ou sem alternativa de receita.

 

Mas podemos encontrar uma razão, demonstrativa da falta de coragem governativa, para este alvoroço, este dramatismo todo: Não querendo estar presentes "when the shit hits the fan", fazem das tripas coração para demonstrarem que assim é impossível governar e que a única solução é porem-se na alheta... Resultado? Vamos ser governados por entidades europeias! Admito, que perante a situação em que vivemos, não sei o que será melhor...

publicado por Manuel Aranha às 13:08
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