Golpe de Estado

Muçulmanos contra a burqa

2010-06-29T12:05:37Z

Para aqueles que se manifestam contra a proibição do véu por ser um atentado contra as liberdades de expressão religiosa das comunidades muçulmanas nas democracias ocidentais, esta notícia é extremamente interessante. Andam muitos a defender uma suposta "liberdade" que nem certas comunidades muçulmanas reconhecem como tal.

A República

2010-05-20T20:38:31Z

Quase 100 anos se passaram desde que foi declarada em Portugal a República.

Quase 100 anos volvidos, impera fazer uma reflexão abrangente sobre o que significa a República como conceito de forma de governo, o que significou ela em Portugal e abordar igualmente as paixões que o debate República vs. Monarquia ainda suscita.

Todo o debate que se faz à volta da questão "República ou Monarquia?" frequentemente desemboca numa série de argumentos inconsequentes que mais não fazem do que arredar da discussão os factos que interessam, de facto, discutir.

Tentar justificar uma opção pró-Monarquia fazendo uma apologia da "estabilidade" desse tipo de governo e uma condenação dos crimes das revoluções republicanas e dos defeitos das novas repúblicas é tão inútil como justificar uma opção pró-República usando o mesmo tipo de argumentos assentes mais em erros pontuais de regime e inerentes a cada caso particular do que em filosofia política concreta.

Estas duas correntes de debate, apesar de exaltarem paixões, nada mais fazem do que se limitarem a sofismar.

Bem se sabe que hoje em dia, pelo menos na sociedade ocidental, já não se fala de monarquia absoluta. Fala-se de monarquia representativa e democrática, como é o caso espanhol, britânico, holandês, belga, luxemburguês, dinamarquês, sueco e norueguês. Nesta altura, o recorrente debate de sofismas que exalta algumas pessoas poderia conduzir logo para o aparecimento de argumentos pró-monárquicos, de que todos estes países são países extremamente desenvolvidos (mais desenvolvidos do que a República Portuguesa) e de argumentos pró-republicanos, de que estes países representam uma minoria e que existem repúblicas (como a francesa e a alemã) que são tão, ou mais desenvolvidas do que os enunciados países monárquicos.

A República, nas suas diversas formas de governo democrático, e é aqui que importa centrar a discussão (e não em repúblicas totalitárias), apresenta um conceito de democracia mais evoluído na questão da posição de Chefe de Estado. De facto, na República, o Chefe de Estado é alguém eleito directamente pelo povo e aberto a qualquer cidadão apto, ao contrário da Monarquia, em que é um órgão não sujeito a eleição e que só pode ser ocupado por alguém que pertença à linhagem de uma determinada família. Neste aspecto, e tão somente neste, se pode falar dum conceito mais evoluído de democracia: não existe um direito natural e pré-adquirido de uma pessoa a um órgão de soberania do Estado.

Vivemos numa República que foi declarada de uma forma atabalhoada e anárquica, com a ignorância da população, e que foi bem sucedida mais por inércia e inaptidão do Estado da altura do que por valor e organização das facções republicanas. Tentar pintar a 1ª República como um regime libertador e democrático é, para qualquer pessoa que conheça o mínimo de história, extremamente ridículo e insultuoso ao próprio conceito de democracia. De facto, tentar dizer que um regime em que se prendia sem mandato, se executavam opositores, onde a justiça era inexistente e na rua reinava (ironia das ironias) o caos e anarquia, é, no mínimo, passar um atestado de estupidez às pessoas ou um exercício de senilidade aguda só ao alcance do Dr. Mário Soares.

Estabelecendo o facto de que Portugal só se tornou uma República democrática depois do 25 de Abril de 1974 (25 de Novembro de 1975, de facto) torna-se um pouco inconsequente, nos dias de hoje, discutir se Portugal deveria ser uma Monarquia ou continuar uma República, baseado no facto de não ter havido uma consulta popular. Quase tão inconsequente como discutir se Portugal deveria ter declarado (sem consulta popular), no 1º de Dezembro de 1640, a sua restauração de independência face a Espanha ou discutir se D.Afonso Henriques deveria ter declarado (sem consulta popular) em 1139 a independência de Portugal face ao Reino de Leão e Castela. Portanto, defender a realização de um referendo sobre se Portugal deverá ser uma Monarquia ou uma República é tão relevante, a nível de justiça histórica, como um referendo sobre se Portugal deverá fazer parte de Espanha ou como um referendo sobre se Portugal deverá ser uma ditadura ou uma democracia. Qualquer decisão que adviesse do referendo seria, de facto, uma decisão democrática, mas nem por isso eticamente aceitável.

A democracia não é um conceito linear e absoluto. Em nome desta não se deve cair na tentação de, permitam-me a expressão, "retroceder" em direitos de maior abrangência democrática. De certa forma, e já tinha abordado isto noutra análise, a democracia pode funcionar numa lógica anti-democrática ao atentar contra ela própria. Exemplo desta permissa seria um referendo à ditadura em que, numa decisão democrática, se acaba com a democracia.

Não querendo, de forma nenhuma, estar a comparar a Monarquia com a ditadura (e só quem não leu bem é que poderá assim interpretar), o que quero dizer é que, tratando-se a República democrática de um conceito mais abrangente da participação democrática e dos direitos dos cidadãos na "coisa pública" (definição de República, Res Publica), um referendo que pretenda limitar (mesmo que de uma forma bastante ténue) esses direitos seria, apesar de veicular uma decisão democrática, um retrocesso factual do conceito democrático existente.

Passar o Rubicão

2010-05-17T18:47:28Z

Publicado n'O Centro Social em Janeiro deste ano. Infelizmente, está actual ainda.

No dia 10 de Janeiro do ano 49 AC, há 2059 anos atrás, Júlio César atravessava o rio Rubicão, proferindo as famosas palavras “alea jacta est”, isto é, “os dados estão lançados”.

Desde aí, a expressão “atravessar o Rubicão” adquiriu um significado paradigmático de qualquer situação que chegue a um ponto de não retorno.

Para César, vindo desde os confins da Gália e chegado ao Rubicão, fronteira proibida de passar por qualquer legião do exército romano, sabia que passar esse rio significava guerra, o tal ponto de não retorno. Ou sairia dela como um traidor executado e para sempre esquecido entre os meandros da história ou como o glorioso vencedor e governante absoluto da República que queria tornar Império.

A memória deste evento não é aleatória nesta ocasião.

Portugal, no cantinho ocidental da antiga República e Império Romano, aproxima-se, tal como César e seu exército, do seu Rubicão.

A despesa pública, prevê-se, atingirá valores a rondar os 120% do PIB em apenas dois anos. A economia portuguesa, se nada se fizer de drástico no que toca a redução da despesa, deparar-se-á com problemas gravíssimos de contracção de novos empréstimos a taxas de juro aceitáveis, enfrentará uma situação de eminente falência do sistema de apoio social e de impossibilidade de cumprimento na distribuição das reformas. Com isso, virá o caos social, a revolta das pessoas que, sistematicamente, vêem o Estado reduzir os seus direitos, vêem o Estado a tirar quase 50% do seu salário para o mal gerir, vêem o Estado atribuir menos de reforma a quem trabalhou uma vida inteira do que de alguns subsídios de desemprego ou rendimentos sociais de inserção a quem trabalhou um ano.

A população não compreenderá, se nada for feito entretanto, como se chegou a tal ponto crítico.

A população não compreenderá, se nada for feito entretanto, como os recursos e os impostos foram tão mal geridos, não compreenderá como é que aqueles que governam, governam mal e enriquecem e eles, que dão, trabalham e pagam, empobrecem e perdem direitos.

A população não compreenderá, se nada for feito entretanto, qual o sentido desta democracia afundada em falências das contas públicas e ineficiências macabras de justiça.

Não compreenderá, se nada for feito entretanto, porque razão hão-de dar o melhor, trabalhar mais por um país, por um Estado que, no fim das contas, não responde aos seus deveres.

Portugal marcha, solene e quase inconsciente, em direcção ao Rubicão.

Passará por ele com sucesso, ou condenado à irrelevância?

“Alea jacta est”

Objectivismo vs. Cristianismo

2010-05-15T20:53:08Z

"There is a great, basic contradiction in the teachings of Jesus. Jesus was one of the first great teachers to proclaim the basic principle of individualism -- the inviolate sanctity of man's soul, and the salvation of one's soul as one's first concern and highest goal; this means -- one's ego and the integrity of one's ego. But when it came to the next question, a code of ethics to observe for the salvation of one's soul -- (this means: what must one do in actual practice in order to save one's soul?) -- Jesus (or perhaps His interpreters) gave men a code of altruism, that is, a code which told them that in order to save one's soul, one must love or help or live forothers. This means, the subordination of one's soul (or ego) to the wishes, desires or needs of others, which means the subordination of one's soul to the souls of others.

This is a contradiction that cannot be resolved. This is why men have never succeeded in applying Christianity in practice, while they have preached it in theory for two thousand years. The reason of their failure was not men's natural depravity or hypocrisy, which is the superficial (and vicious) explanation usually given. The reason is that a contradiction cannot be made to work. That is why the history of Christianity has been a continuous civil war -- both literally (between sects and nations), and spiritually (within each man's soul)."

- Ayn Rand, Letters of Ayn Rand, p. 287

Em toda a filosofia objectivista, erradamente (a meu ver) se confronta individualismo vs. altruísmo e, de forma pouco inocente, se faz a ponte para a equiparação deste confronto como o de sendo individualismo vs. colectivismo.

Precisamos de separar conceitos. Se se pode falar de individualismo vs. colectivismo, quando se quer confrontar o altruísmo, tem de se falar do egoísmo, e não do individualismo.

Toda esta questão corre sempre o perigo de cair numa mera discussão de semântica, dado que, em linguagem corrente, é bastante comum tratar-se individualismo e egoísmo como quase sinónimos. Mas se queremos falar de uma forma clara, filosoficamente clara, é necessário separar os conceitos e tratar as coisas pelos nomes.

De facto, está errado colocar-se o pensamento cristão, nesta contenda entre individualismo vs. colectivismo, do lado do colectivismo. Da mesma maneira está errado colocar-se, sem reservas, o pensamento cristão do lado do individualismo. Ele não é, totalmente, nem um nem outro. Teríamos de explorar um terceiro vértice (que já não é matéria para este post): o personalismo.

Para um cristão, o altruísmo é uma questão ética, uma virtude moral. Se acha que compete, ou não, ao Estado o garante de mínimos (por forma contributiva de todos) a certos sectores da sociedade, isso já seria uma discussão de liberalismo. Um liberal pode ser cristão (ou muçulmano, ou hindu), considerando o altruísmo uma virtude moral, mas defendendo que não compete ao Estado exercer por "coerção" essa virtude, defendendo que compete ao indivíduo a decisão de contribuir, ou não, para o alívio das necessidades de outros.

O que não se pode ignorar é que existe, de facto, uma contradição entre objectivismo e cristianismo ou, pelo menos, uma incompreensão parcial do que é (realmente) o cristianismo, por parte do objectivismo.

Da análise da filosofia objectivista, salta à vista a forma categórica com que aborda toda a questão do código de ética comportamental humana: o altruísmo é considerado contra-natura, exalta-se o individualismo (egoísmo, para se ser mais correcto) como único garante da felicidade. Ocorre sempre, desta análise, a interrogação do que aconteceria, em termos hipotéticos, a uma sociedade se todos os seus indivíduos fossem, de facto, objectivistas. Seria o fim da sociedade? Será por isso que, como alguns dizem, pela determinação comum do desenhar um Homem Novo e da quebra das fundações judaico-cristãs do pensamento ocidental, o objectivismo é tão utópico como o socialismo?

Bom, mas para interrogações filosóficas parece que os pontos abordados já são dose suficiente.

Descubra as diferenças

2010-05-13T15:33:55Z

O óbvio

2010-05-13T15:08:07Z

O que ainda não se percebeu em Portugal é que aumentar impostos não resolve coisa nenhuma.

Se resolvesse, com estes 35 anos de consecutivos aumentos de impostos, todos os nossos problemas teriam sido resolvidos, e não o foram.

Mas o problema não é, por si, o subir impostos. Tal até poderia ser bom como uma medida extraordinária, temporária face às pressões que os mercados estão a sofrer de momento. O problema é que, neste país, facilmente se sobe impostos e quase nunca se desce (excepto o IVA, com flutuações de 1%), estando-se a vender uma medida supostamente "extraordinária" que, na verdade, passará a regra futura pois muito dificilmente o Estado abdicará deste aumento de receita. Tal nos prova a história destes últimos 35 anos.

Se aumentar impostos nos permite acelerar a consolidação orçamental que se requer? Sim.

Se essa consolidação orçamental também poderia ser atingida com um real esforço de corte de despesas (acabe-se com os RSI, por exemplo) e sem recurso a aumento de impostos? Sim.

Se as medidas apresentadas hoje pelo Governo vão fazer recuperar a economia? Não.

E não o vão porque, muito simplesmente, consolidação orçamental não significa crescimento da economia.

Se, por um lado, aumento de impostos significa mais receita para combater défices, por outro lado significa um encolhimento do consumo e um desincentivo do trabalho que, completando o ciclo, afecta a produtividade e, asfixiando (ainda mais) a economia real, condena o país à estagnação (aos "crescimentos" de 0,5 ou 1% que temos andado a crescer há quase 20 anos) que, obviamente, apenas contribui para se manter os défices produtivos.

Portanto, não nos iludamos. Na melhor das hipóteses, todas estas medidas urgentes e "extraordinárias" apenas servirão para nos tirar o nariz e a boca fora da água para apenas ficarmos com ela pelo pescoço.

São as medidas de sempre que nos condenam à mediocridade.

São as medidas de sempre que nos condenam a défices, se tudo correr "bem", na ordem dos 3%.

São as medidas de sempre que nos condenam a "crescimentos", se tudo correr "bem", na ordem dos 1%.

E correndo "bem", lá nos regozijamos todos por estas pequenas vitórias morais... De vitória em vitória até à derrota final.

Ainda não se percebeu que o problema é estrutural.

Ainda não se percebeu que o problema é o paradigma.

Ainda não se percebeu o óbvio.

A ética no trabalho

2010-05-12T23:34:49Z

Quando um BCP apresenta um aumento de lucros na ordem dos 12% para 225 milhões de euros em 2009 e recusa bónus aos trabalhadores com a justificação de ter tido um "ROE" baixo (rentabilidade de capitais próprios), quando este aumentou, só contribui para a desconfiança e descontentamento já existentes na sociedade em relação aos bancos.

Há que ter ética no trabalho. Não faz sentido numa empresa que apresenta lucros enormes, dividirem-se os lucros unicamente entre os accionistas e administradores e deixar os trabalhadores de fora.

É um princípio de justiça, de boas prácticas, recompensar os trabalhadores quando uma empresa tem um bom desempenho. Não o fazer é desvalorizar os mesmos, não o fazer é desvalorizar o trabalho, não o fazer é contribuir para clivagens entre trabalhadores e direcções e minar a harmonia numa empresa.

No caso particular dos bancos, a situação é, ainda mais, incompreensível e injusta.

No meio da enorme crise que se passou e ainda dura, os bancos obtiveram lucros inimagináveis. Além disto, os trabalhadores bancários são dos mais explorados a nível de horas de trabalho, sendo prova disso as multas recorrentes que os bancos pagam à Autoridade do Trabalho por não pagarem horas extraordinárias aos seus trabalhadores.

Face a isto, de facto não compreendo como é que o maior banco privado português se pode dar ao luxo de justificar algo injustificável, ainda por cima com uma falácia. É uma falta de ética, de valores, de responsabilidade e de justiça que, infelizmente, o BCP já vem habituando os portugueses através de demasiados casos.

Numa altura em que temos em solo português um ilustre escolástico de nome Joseph Ratzinger, cuja obra acerca de ética é de um valor inestimável, e que essa mesma ética - como princípio imperativo a toda a acção humana (na vida, no trabalho, na política) - tem andado na ordem do dia, convém, já agora, pensarmos nisto.

Dedicado à Maria, ao Barbosa e ao Aranha

2010-05-11T11:27:26Z

Este sim, era um Papa!!

Jornais/Partidos

2010-05-04T20:15:49Z

Excelente texto do Nuno Gouveia sobre um tema que é muito caro, e que já nesta casa foi discutido.

Parece-me sempre pertinente falar de linhas editoriais e a (suposta) isenção jornalistica no espectro político.

«Os domingos pertencem aos pais e às mães»

2010-05-04T13:17:48Z

O Eurodeputado Martin Kastler da CSU alemã lançou uma Declaração para a protecção do Domingo que será levada a cabo através de um referendo nos vários países da Europa comunitária. Trata-se de uma campanha pela protecção da família e da herança cultural e civilizacional que está na génese da construção e da estabilidade europeia.

Num momento de crise identitária em que a Europa se encontra, são de louvar iniciativas como esta. A desvinculação e a negação dos valores ocidentais por parte dos europeus têm contribuído para a incapacidade de afirmação da Europa no Mundo, bem como para o enfraquecimento das suas políticas e para o impasse das democracias europeias na resolução dos problemas do mundo globalizado, como são os casos da imigração ou da corrupção. Uma Europa que defende e que afirma os seus valores é uma Europa que se dá ao respeito e que se encontra capacitada para o diálogo intercultural.

Além disso, acredito que um domingo de descanso, ao contrário do que se possa vir a dizer, não prejudicará as economias europeias. Bem pelo contrário. Conceder aos trabalhadores europeus um dia livre de trabalho contribuirá por um lado para um melhor desempenho laboral e por outro para a melhoria da educação, bem como das relações familiares, sendo que uma família forte conduz a uma sociedade forte. Aliás, muitos são os que se queixam de que os pais nunca estão em casa porque passam a vida a trabalhar. Está provado que a falta de contacto paterno e materno prejudica seriamente o desenvolvimento do indivíduo enquanto pessoa e deixa as crianças sem amparo, levando-as muitas vezes a recorrerem a alternativas que todos nós já conhecemos e lamentamos. A educação inicia-se no seio da família e é, por isso, fundamental para a estruturação de uma sociedade equilibrada. Defender um dia onde os pais possam estar com os filhos a tempo inteiro é defender o futuro e o progresso dos países europeus.

A qualidade das democracias!

2010-04-22T17:26:31Z

Vale a pena ler a Maria João Marques, no Insurgente.

Revisão Constitucional versus Deduções Fiscais

2010-04-16T11:52:29Z

Numa altura em que surge o debate da revisão Constitucional, mais um tiro no pé (talvez nas sapatilhas) do nosso (des)governante-mór!

Custa muito admitir o erro e chamar-lhe Férias Judiciais!

2010-04-15T18:38:23Z

Tirado do Decreto de Lei nº 35/2010

Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil...passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 143.º

[...]
1 — Sem prejuízo dos actos realizados de forma automática,
não se praticam actos processuais:
a) Nos dias em que os tribunais estiverem encerrados;
b) Durante o período de férias judiciais;
c) Durante o período compreendido entre 15 e 31
de Julho.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 144.º

[...]
1 — O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado
por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo -se,
no entanto, durante os períodos previstos nas alíneas b)
e c) do n.º 1 do artigo anterior.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — A suspensão do prazo processual prevista no
n.º 1 não é aplicável:
a) Se o prazo processual for igual ou superior a seis
meses; ou
b) Quando se tratar de actos a praticar em processos
que a lei considere urgentes, salvo se por
despacho fundamentado, ouvidas as partes, o juiz a
determine.»

Artigo 2.º

Efeitos
Ao período compreendido entre 15 e 31 de Julho atribui-
-se os mesmos efeitos previstos legalmente para as férias
judiciais.

A bandeira de Portugal

2010-04-15T15:42:15Z

Um dos aspectos simbólicos mais pungentes e tristes do golpe republicano em Portugal prende-se com a mudança da Bandeira Nacional, um acontecimento que ilustra, como iremos ver ao longo destas linhas, o facciosismo irracional e o fundamentalismo ideológico dos seus mentores. As fontes oficiais remetem erroneamente para um pretenso simbolismo associado às cores adoptadas:

A bandeira tem um significado republicano e nacionalista. A comissão encarregada da sua criação explica a inclusão do verde por ser a cor da esperança e por estar ligada à revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Segundo a mesma comissão, o vermelho é a cor combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (…). Lembra o sangue e incita à vitória.

Ora, nada disto é verdade. As cores da bandeira que teoricamente decorreu de um concurso de ideias - o qual deveria ser plebiscitado e, posteriormente, aprovado na Assembleia Constituinte - foram as dos “patrocinadores do golpe revolucionário”: o Grande Oriente Lusitano e a Carbonária, cujos estandartes se elucidam nas figuras que se seguem.

Figura 1 - O estandarte do Grande Oriente Lusitano

A verdade é que esse concurso de ideias em que as propostas mais coerentes, provenientes de muitos republicanos, passavam pela natural manutenção das cores nacionais, o azul e o branco, foi pura e simplesmente ignorado e bandeira imposta fazia tábua rasa do bom senso e das regras básicas da heráldica.

Figura 2 - A Bandeira da Carbonária

Na prática, a forma republicana de resolver a questão da bandeira foi semelhante àquela que eles usaram para resolver outras questões: as eleições para a Assembleia, com esquemas que fariam corar de vergonha a “Ignóbil Porcaria”; a censura prévia – que não existia formalmente porque o «bom povo republicano» empastelava – expressão revolucionária utilizada na altura -todos os órgãos de comunicação social que tivessem simpatias monárquicas, etc.

As alterações de regime na mudança das cores nacionais

Na Europa, sobretudo após os conflitos mundiais, foram vários os países que alteraram – na maior parte dos casos por razões exógenas – a sua forma de regime. Mas em nenhum dos casos – ou em quase nenhum, como iremos ver mais à frente – a mudança de regime determinou a alteração das cores da bandeira.

Albânia

Embora com alterações a nível da figuração da águia bicéfala, a bandeira albanesa estabilizou-se ainda na altura da sedimentação política do Principado, ainda em 1914, ganhando a forma que se pode encontrar na representação do lado esquerdo: a águia bicéfala sobre o campo vermelho. Quando a Albânia se tornou numa república socialista, após a II Guerra Mundial, alterou-se o símbolo real trocando-a por uma estrela de cinco pontas.

Áustria

No caso austríaco – não considerando aqui a bandeira desenhada por ocasião da formação do Império Austro-Húngaro que, na prática, era constituída pela justaposição das bandeiras dos dois países – mantém-se o paradigma: as cores dominantes da bandeira mantêm-se, alterando-se o escudo real pela águia – que, curiosamente, se mantém coroada.

Hungria

Na Hungria, que passou a república logo após a I Guerra Mundial, a bandeira sofreu algumas modificações mas sempre na representação central: perdeu o escudo e a coroa, em 1920. Ganhou de novo o escudo, com a cruz de Santo Estêvão, em 1940 e a infeliz sovietização do país não lhe roubou as cores nacionais, alterando-se apenas a representação central, digna dos cânones dogmáticos gráficos do comunismo: o martelo, o trigo e a estrela de cinco pontas. Actualmente a bandeira é a da esquerda, sem os anjos

Itália

Em Itália, o exemplo é ainda mais singelo. Após a II Guerra Mundial, num plebiscito que foi caracterizado pela fraude, a monarquia foi abolida e as armas da Casa de Sabóia foram retiradas do campo branco da bandeira.

Bulgária

A Bulgária foi outro dos países anexados administrativamente pela União Soviética após a conferência de Ialta. Os comunistas mantiveram as cores da bandeira, colocando na faixa branca, junto à tralha, o seu grafismo ideológico.

Roménia

Também na Roménia, o mesmo fenómeno se verificou. Foram retiradas as armas reais do campo amarelo e colocado o novo escudo comunista do país, após a deposição do Rei Miguel.

Brasil

Até o nosso país-irmão, o Brasil, que transitou ingloriamente para a República em 1889, conservou as cores nacionais retirando apenas as armas imperiais do centro.

Os exemplos da mudança

Na Europa do século XX, há poucos registos de mudança das cores nacionais das suas bandeiras, decorrentes de alterações de regime. Os exemplos mais gritantes, pelo que representam de intolerância e de fundamentalismo ideológico, são dados pela Alemanha nazi e pela revolução soviética:

Alemanha

Na Alemanha, a tricolor que nasceu aquando da formação do Império Alemão foi esquecida e a ascensão de Hitler deu azo à criação de uma nova bandeira, em 1935. Após a II Guerra Mundial os alemães recuperaram a tricolor do Império Alemão e até a Alemanha Comunista manteve essa coerência, colocando-lhe no centro os símbolos da orientação ideológica comunista.

Rússia

A Rússia Imperial que claudicou em 1917 deu lugar à União Soviética. Aqui também não houve respeito pelas cores nacionais e o Partido Comunista Soviético impôs os seus próprios símbolos como símbolos nacionais. Com o fim da União Soviética, a Rússia recuperou a sua bandeira tradicional e até usa a “águia bicéfala czarista” como símbolo nacional.

Portugal

Em Portugal, as cores azul e branco foram instituídas por decreto das Cortes Gerais da Nação de 22 de Agosto de 1821, na sequência da revolução liberal do ano anterior. Com o golpe republicano, o pior dos cenários verificou-se o que, em certa medida, não surpreende porque a revolução fez-se com a esquerda das esquerdas.

Via Centenário da República, José Barros Rodrigues

Provas? Só nos alfaiates...

2010-04-14T11:48:42Z

Segundo o JN, depois de 4 meses de inquérito do DIAP de Lisboa, Luís Figo foi excluído do lote de pessoas que foram constituídas arguidas no processo Taguspark. Isto porque, segundo o DIAP, não haveria provas "suficientes" de que LF teria conhecimento de que esta empresa era composta maioritariamente por capital público. Decidi então abrir o site da Taguspark e fiquei desde logo surpreendido, visto que bastou apenas um click para saber toda a estrutura accionista e órgãos sociais desta empresa. Fico então intrigado como poderia ele não saber, tentando inclusivamente conceber como é que uma pessoa assina um contrato de cerca de 750.000€ sem conhecer o outro outorgante deste contrato. No entanto, concedendo-lhe o benefício da dúvida, pensei que, pronto, se calhar era a primeira vez que LF ouvia falar da Taguspark (Santa inocência a minha...) e que fazia negócios com esta empresa. Saiu-me logo esta no Público:

Antes, em Julho de 2009, o Taguspark também já tinha proporcionado a uma das empresas de que Figo é sócio, a Dream Factory Network, instalação gratuita no parque por três anos, além de serviços de secretaria telefónica gratuitos. Rui Pedro Soares também tinha obtido alojamento virtual e comunicações gratuitas oferecidas pela PT, empresa da qual também era administrador. Foi aliás Rui Pedro Soares que se deslocou a Milão, em 15 de Junho de 2009, para ultimar o clausulado do contrato com Luís Figo, cujo desenho foi redigido por Paulo Penedos, assessor jurídico da PT e arguido do processo Face Oculta. Paulo Penedos conseguiu evitar qualquer acusação porque o Ministério Público entendeu que os seus actos estiveram sempre no âmbito de uma relação laboral que era superiormente determinada por Rui Pedro Soares e que, por isso, o advogado não dispunha de autonomia para tomar decisões.

Perante estes factos, não consigo compreender a decisão do DIAP. Mas permito-me até imaginar como deve ter corrido o inquérito:

Coordenadora do DIAP, Teresa Almeida: Sr. Luís Figo, sabia que a Taguspark é composta maioritariamente por capitais públicos?

Luís Figo: Não!

Conclusão do DIAP: Esta inquirição do ex-internacional português LF não deixou provado que ele tivesse conhecimento daquela composição do capital do Taguspark!

Desta maneira é facil nunca se provar nada.

Mas esta história podia continuar, já que segundo isto, também não fica provado que o Presidente do Conselho de Administração da Taguspark sabia deste contrato, idem para o administrador não executivo Fernando Ramboa Ribeiro, para o vice-presidente da Assembleia-geral José Tibolé e para Rui Machete, presidente do Conselho Fiscal. Pergunto-me até o que lá andarão a fazer esses senhores... É que o que está a dar é ser ignorante!

Aliás, a única coisa que fica (a)provada no meio desta salgalhada é a própria definição de ignorante: Uma pessoa que desconhece certas coisas que nos são familiares, conhecendo outras coisas das quais nunca ouvimos falar. Há que ter cautela com esta malta...

Postas de Pescada

2010-04-06T13:54:55Z

Gosto muito de Ana Gomes. Gosto pelas mesmas razões que gosto do gajo de Alfama: ambos mandam postas de pescada assentes em ar, com a cara séria de quem está a fazer a afirmação mais categórica do mundo.

Afinal, existe assim tantas diferenças entre dizer: “uma fonte militar que viveu por dentro o processo da aquisição dos submarinos disse-me recentemente que mal Paulo Portas se meteu a negociar (…) o contrato passou a custar mais 35%!” e “Eu tenho um bezinho, que teve emigrado nos EUA muito tempo, e ele sabe (…) que os gaijos estão a fazer uma bomba que só mata muçulmanos; porque é uma bomba que bai lá pelo cheiro a caril”?

A continuar por este caminho, a próxima critica de Ana Gomes a Manuela Ferreira Leite será algo do estilo:”Essa mulher é uma badalhoca, porque a minha sobrinha, que mora no prédio dela, disse-me que já a viu a meter homens lá em casa…”

Valha-nos a Europa…os alemães que aturem esta gente…

LINDO!

2010-03-30T18:22:16Z

É claro que a ideia socialista da igualdade em que hoje são educados os nossos jovens tem por efeito qe eles vejam igualdade em tudo o que brilha, e não apenas entre homens e mulheres, como descrevi aqui. A sua principal consequência é destruír a ideia de autoridade.

Na conferência a que me referi no post citado, houve um momento particularmente tenso e que me levou aos arames. Foi quando eu estava a expôr um argumento que obviamente não recolhia a aprovação da maioria (eu julgo que não consegui apresentar um que recolhesse a aprovação da maioria) e fui interrompido por um estudante na primeira fila que me atirou:

-Isso é um argumento de autoridade!

Interrompi o meu raciocínio, esperei que se fizesse silêncio e perguntei-lhe o nome e a idade (22 anos). Disse-lhe que tinha 56. Havia uma diferença de 34. E depois disse-lhe o seguinte (cito de memória).

-Claro que é um argumento de autoridade. Eu sou uma autoridade perante si. Se pensa que sou igual a si, desengane-se e considero uma ofensa você estar a querer pôr-me ao seu nível. Quando você nasceu eu já tinha feito uma licenciatura, que só agora você anda a fazer, na realidade já tinha feito um mestrado e um doutoramento, já era professor universitário titular, era pai de três filhos e à espera do quarto ...

e fui por ali fora a enumerar os meus feitos e com um tal entusiasmo que às tantas estava a ficar impressionado comigo próprio. Expliquei-lhe que aquilo que ele tinha dito era uma ofensa porque implicava que eu não tinha aprendido nada nestes 34 anos de vida, antes dele nascer.

E concluí:
-Ou você julga que eu andei aqui 34 anos a olhar p´ró balão à espera que você nascesse para que os dois pudéssemos começar a vida em pé de igualdade?

Eu considero que uma das primeiras tarefas para recuperar Portugal - a sua economia, a sua sociedade, as suas instituições - é pôr na ordem estes miúdos que acham que o mundo nasceu com eles.

Via Pedro Arroja, no Portugal Contemporâneo

Aumentem o Salário Mínimo!! Acho que ainda não foi gente suficiente prá rua...

2010-03-30T18:06:57Z

Via Blasfémias

Programação da Semana TV - Dúvida Pascal

2010-03-29T15:35:35Z

Ainda estou para ver em que dia é que vão passar estes filmes:

E agora, Obama?

2010-03-27T01:15:35Z

E quais é que podem?

2010-03-24T23:58:14Z

Disse a apresentadora do jornal da noite da sic que Joe Biden disse a Obama um palavrão que, "segundo os analistas políticos, não se pode dizer à própria mãe".

Pelos vistos os americanos têm costumes muito diferentes dos nossos...

Em tempo de Rolhas, falta a "cortiça"...

2010-03-19T09:44:59Z

A 11ª edição do Festival “Montréal en Lumiére”, que teve Portugal como país convidado, levou ao Canadá a maior delegação de sempre de chefes e produtores de vinhos nacionais, além das fadistas Mísia e Ana Moura e da actriz e cineasta Maria de Medeiros. Foi talvez a mais importante acção de promoção da gastronomia e dos vinhos portugueses alguma vez realizada no estrangeiro, a avaliar pela enorme cobertura mediática dispensada ao evento naquele país. Mas, estranhamente, não contou com qualquer apoio do Estado português.

A representação de Portugal foi assegurada por 21 chefes de cozinha e 18 produtores de vinhos. Em concreto, estiveram presentes os chefes Fausto Airoldi, Sergio Arola, José Avillez, Luís Baena, Rita Chagas, Vítor Claro, Nuno Diniz, Marco Gomes, Joachim Koerper, Isabelle Allexandre, Albano Lourenço, António Nobre, Pedro Nunes, Rui Paula, Leonel Pereira, Paulo Pinto, Henrique Sá Pessoa, Vítor Sobral, Ljubomir Stanisic, José Júlio Vintém e Luís Américo e os produtores Quinta do Vale D. Maria, Quinta do Vallado, Quinta do Crasto, Niepoort, Duorum, Malhadinha Nova, Quinta da Chocapalha, José Maria da Fonseca, Herdade do Esporão, Dona Maria Vinhos, Herdade das Albernoas, DFJ Vinhos, Quinta do Portal, Quinta do Mouro, Aliança-Vinhos de Portugal, Luís Pato, J. Portugal Ramos e Carm – Casa Agrícola Reboredo Madeira.

Montréal é a segunda cidade do Québec, a mais importante província do Canadá e grande consumidora de vinhos de qualidade. O Festival “Montréal en Lumiére” pretende revitalizar a cidade no Inverno, oferecendo aos seus cidadãos e aos visitantes um sem número de propostas culturais e gastronómicas. O evento é tão importante que atrai anualmente cerca de 750 mil pessoas.

A decisão de escolher Portugal como país convidado na edição deste ano foi muito influenciada pelo prestígio e envolvimento do empresário Carlos Ferreira, proprietário do Ferreira Café, um dos mais conceituados restaurantes de Montréal. No início de 2009, a direcção do festival endereçou o convite a Portugal através da embaixada no Canadá, solicitando um apoio de 100 mil dólares canadianos (cerca de 70 mil euros). Foram contactados posteriormente o Ministério da Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria de Estado do Turismo, a AICEP e a Viniportugal.

Já no início de Fevereiro de 2009, ficou a saber-se que o Estado português não iria dar qualquer apoio. Umas instituições responderam negativamente, outras não responderam sequer. Quatro produtores de vinho, João Álvares Ribeiro, da Quinta do Vallado, Miguel Roquette, da Quinta do Crasto, Pedro Lopes Vieira, da Herdade do Esporão e Cristiano van Zeller, da Quinta Vale D. Maria, na altura presentes no Québec, perante a possibilidade de se perder uma excelente oportunidade de divulgação dos vinhos Portugueses e da gastronomia e cultura Portuguesa, assumiram, em conjunto com Carlos Ferreira, a tarefa de organizar um grupo mais alargado de produtores para financiar a totalidade do custo da representação Portuguesa no Festival Montréal en Lumière. Com este investimento, a organização do festival assumiu as despesas com a deslocação e a estadia dos chefes, abdicando estes de receber qualquer cachet. Os produtores suportaram todas as despesas com as deslocações próprias.

“Quando demos conta da grandeza da vergonha, decidimos que iríamos participar a expensas próprias. O Carlos Ferreira disse até que assumia sozinho a participação de Portugal, mas nós decidimos avançar com a iniciativa. Além de salvarmos a face a Portugal, não podíamos deixar de aproveitar uma oportunidade de mostrar ao mundo o alto nível qualitativo da nossa comida e dos nossos vinhos”, recorda Cristiano van Zeller, da Quinta do Vale D. Maria.

Pedro Lopes Vieira, da Herdade do Esporão, assumiu a tarefa de coordenar, da parte de Portugal, todos os produtores contactados e, em pouco tempo, foi organizada uma delegação com vinhos bem representativos do melhor que se produz em Portugal.

Cada um dos chefes cozinhou durante dois dias num restaurante da cidade, elaborando um menu específico para ser acompanhado com vinhos portugueses. Em simultâneo, a Société des Alcohols du Québec (SAQ), a entidade responsável pelo monopólio das compras de vinho naquela província canadiana, instalou um mini salão num centro comercial de Montréal durante quatro dias para provas dos vinhos representados no Festival.

A presença dos produtores nacionais serviu, assim, para colocar em evidência, junto dos conselheiros da SAQ, a qualidade dos vinhos Portugueses, abrindo novas oportunidades de negócio num mercado tão importante como é o do Canadá, um país com alto poder aquisitivo.

A participação Portuguesa foi um êxito, com as criações gastronómicas e os vinhos a geraram reacções entusiásticas. Os principais meios de comunicação do Québec dedicaram grande atenção ao evento, não poupando elogios a Portugal, que foi apresentado como “um país fabuloso, uma terra incrivelmente fértil, com uma diversidade agro-alimentar e vinícola excepcional”.

Via Revista dos Vinhos

Primeiro remate à baliza

2010-03-10T07:24:40Z

Granadeiro cruza para PS!:

O presidente da Portugal Telecom disse hoje que quando desempenhava o cargo de presidente da Lusomundo Media foi pressionado pelo ministro social democrata Morais Sarmento para despedir os jornalistas Leite Pereira, Pedro Tadeu e Joaquim Vieira.

PS recebe de peito e de primeira chuta para o primeiro golo!:

O PS anunciou que vai requerer a audição do ex-ministro social-democrata Nuno Morais Sarmento à Comissão de Ética na sequência da denúncia de pressões que terá feito sobre Henrique Granadeiro quando este era presidente da LusomundoMedia.

A cabazada que os meninos da mão fechada estão a levar na Comissão de Ética é tanta, que nem os novos reforços lhes valem... É o salve-se quem puder!

Liberalização do aborto: provado.

2010-03-09T15:15:16Z

No seguimento dum post do André Lucas, importa-me abordar alguns aspectos interessantes.

O André levanta uma boa questão, penso é que a aborda pelo lado errado.

Para mim, a questão não tem que ver com "contribuintes a pagar o erro de outros", como o André aponta.

Como sabemos, o SNS é abrangente: eu posso andar de olhos vendados pela rua, cair numa valeta, ir para o hospital e o SNS cobre-me uma grande parte das despesas.

Se acrescentar a isto o facto da minha mãe ser funcionária pública e de eu, dessa forma, ainda beneficiar de ADSE, então praticamente não pagaria nada. Fui irresponsável, e quem pagou, basicamente, foram todos os contribuintes.

Se a questão da irresponsabilidade e do erro não se coloca noutras situações, nesta não me parece que deva ser diferente.

A questão interessa ser pegada, mas por outro lado.

O que interessa de facto discutir é a ilusão e a mentira descarada que os promotores do "SIM" no Referendo lançaram à opinião pública.

De facto, da parte do SIM, quiseram fazer crer que esta era a única hipótese: o aborto sem reservas, quem quer aborta e ninguém controla, ninguém informa, ninguém sensibiliza, ninguém educa.

Porquê? Porque, segundo os arautos do "SIM", as mulheres são todas pessoas de bem, informadas e sensíveis que apenas recorreriam ao aborto por extrema necessidade, por imperativo superior.

Pouco importou que da parte do "NÃO" se encontrassem pessoas que, sendo favoráveis à despenalização do aborto, não se reviam numa postura de total liberalização e desresponsabilização, em suma, não se reviam num convite claro de tornar o aborto num mero e recorrente método contraceptivo.

O facto é que, segundo estudo feito na Maternidade Alfredo da Costa (a maior do país e que reflecte a tendência nacional), 87% das mulheres que abortam não usam contraceptivos.

O facto é que, a maioria das mulheres que foram abortar à Maternidade Alfredo da Costa "não fazia planeamento familiar e mesmo depois do aborto algumas optaram por continuar a não fazer nenhum método contraceptivo"

Onde está o choque das pessoas? Onde estão as coberturas das televisões e as manchetes dos jornais? Onde está o reconhecimento das pessoas que promoveram o "SIM" de que o modelo que preconizavam estava errado e que promove o aborto como contracepção?

Sendo Portugal um país com uma grave crise demográfica, é de espantar que as políticas de natalidade não comecem, precisamente, por uma grande restrição e controlo das prácticas abortivas. Mas Portugal, infelizmente, habituou-nos a espantar pelas piores razões.

As questões financeiras associadas ao aborto, a meu ver, são secundárias ou mesmo inúteis.

A questão é mesmo de princípio:

Concorda com a liberalização total do aborto, se realizado, por opção da mulher, nos primeiros dois meses e meio, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, com total comparticipação pelo Estado e com direito a subsídio de gravidez?

Mas ninguém faz esta pergunta.

Ninguém a quis fazer em 2007, porque talvez aí se arriscassem a que o "NÃO" fosse bem superior aos 40,75%. Desta forma, a pergunta a referendo, «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», ficou provada que mais não foi do que um engodo.

Mais, o que importa saber é se, depois destes factos todos, o leitor é a favor ou contra a lei actual do aborto.

Panos da louça...

2010-03-09T00:45:30Z

Esta história de dizer que tem de se construir o tgv porque está fora de questão perder dinheiros comunitários é a mesma coisa que dizer que temos que gastar 10.000€ em panos da louça para não perdermos os vales de desconto do supermercado...