Sábado, 9 de Janeiro de 2010
Ler o que a Elisabete Joaquim diz aqui, n'O Insurgente:
"...
Esta diluição da sociedade no Estado explica também a aversão à ideia de que a questão pudesse ser referenciada: na lógica progressista a moral resume-se a um assunto sobre o qual cabe ao legislador decidir, não representando a sociedade civil mais do que um grande aluno que é preciso educar (e cujas convicções morais são desprezadas).
O problema é que, contrariamente ao que os defensores da lógica estadista pregam, o casamento enquanto instituição social não é meramente a possibilidade de união entre duas pessoas, mas sim uma união que goza de reconhecimento social, pelo simbolismo que acarreta, como fonte estruturante da unidade familiar que compõe as comunidades e, consequentemente, a sociedade. Em certo sentido, o casamento não é apenas um contrato entre duas pessoas mas sim entre um casal e a comunidade, ou a família alargada, numa lógica de protecção recíproca que serve a segurança da unidade familiar, sustentáculo da sociedade. No caso do casamento civil, o Estado apenas serve o propósito de assegurar que o contrato seja de facto cumprido. Assim sendo, legislar no sentido do Estado se imiscuir nas estruturas mais básicas que fundamentam essa instituição (erradicando a noção de família que se segue da possibilidade de filiação/adopção) é desvirtuar conceptual e moralmente a noção de casamento, transformando-a em algo que nunca foi: uma união solipsista."
O que é mais importante - uma instituição social como o casamento, que vai mudando com as mudanças da história e da sociedade, ou os direitos das pessoas?
Os direitos das pessoas. Argumento que pode ser usado para negar aos casais homossexuais a possibilidade de adopção: os direitos das crianças sobrepõem-se a qualquer reivindicação de igualdade desses casais.
De Joaquim Amado Lopes a 12 de Janeiro de 2010 às 18:25
Mas, se é necessário mudar o conceito de casamento para incluir casais do mesmo sexo, não quer isso dizer que duas pessoas do mesmo sexo terem direito a casarem uma com a outra é uma falsa questão?
Afinal, exactamente que direito é esse a que tantos se referem? O mero direito a chamarem casamento à formalização pública da sua relação?
Se é assim, alguém que explique por que razão tem mesmo que se chamar casamento e não se pode chamar outra coisa qualquer.
Não será que o problema tem a ver com certos direitos (p.e. a herdar) e deveres (p.e. de assistência) que podem perfeitamente ser traduzidos num contrato civil (não vão exigir casar pela igreja, pois não?) à medida da vontade dos dois e com outro nome?
Ou é embirrice contra os que não aceitam as relações homossexuais como normais?
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