Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

Curiosa contradição (3)

É curioso como dentro de um partido onde os valores da democracia-cristã são suposto constituirem o fundamento de todo o combate político-ideológico, há quem defenda que a estrutura-base da nossa sociedade deva ser alterada em nome de uma suposta liberdade que outros reivindicam pelo simples desejo de reconhecimento ou de afirmação. É curioso constatar que esses se estão a colocar ao lado dos partidos à esquerda, ao não compreenderem que, aos Portugueses (e «àqueles que sempre desvalorizaram a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo») não deve ser negado o direito a expressarem-se democraticamente sobre um assunto que cabe à sociedade decidir e não ao Estado. É curioso observar como aqueles que defendem o Estado mínimo na economia, queiram permitir ao Estado interferir na vida privada dos seus cidadãos.

publicado por Maria Dá Mesquita às 17:28
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13 comentários:
De Beatriz Soares Carneiro a 17 de Dezembro de 2009 às 14:46
Agora a questão da poligamia. Eu nunca me manifestei contra a mesma. Acho que os muçulmanos devem ter todo o direito a poder viver de acordo com os seus costumes e o Estado Português nada deve interferir com isso. É exactamente por isso que acho absurda a discussão sobre a proibição do véu em França, dos minaretes na Suiça ou das cruzes em países católicos.

E vou até mais longe. Se eu arranjar dois homens que queiram ambos casar comigo e viver a 3, qual o problema para o Estado. Em nome de que princípio ou valor ou bem jurídico o Estado pode proibir este comportamento?

Questão diversa é a que falas da subalternização da mulher e da sua sujeição ao marido. Um contrato que diga isso é inválido. E porquê? Porque os direitos fundamentais não são livremente disponíveis! E o direito á liberdade, à igualdade, à liberdade de consciencia, etc... são inerentes à pessoa e por mais que eu assine um contrato a dizer que abdico deles, esse documento é inválido. Como seria inválido um contrato, feito com liberdade entre nós os dois, em que eu te dava autorização para tu me matares, me raptares ou me privares de liberdade!

Como vês, são níveis de actuação do Estado. Sempre que haja um conflito de direitos, o Estado tem que regular e salvaguardar o que lhe parece mais digno de protecção jurídica. Quando não há conflito, vale a liberdade das partes.


De Luís Pedro Mateus a 17 de Dezembro de 2009 às 19:42
"Como seria inválido um contrato, feito com liberdade entre nós os dois, em que eu te dava autorização para tu me matares, me raptares ou me privares de liberdade!"

(off topic) Deduzo, portanto, que és contra a eutanásia. Espero que sim. :)


"Questão diversa é a que falas da subalternização da mulher e da sua sujeição ao marido. Um contrato que diga isso é inválido. E porquê? Porque os direitos fundamentais não são livremente disponíveis! E o direito á liberdade, à igualdade, à liberdade de consciencia, etc... são inerentes à pessoa"

Pois... mas os direitos fundamentais do mundo ocidental não são os mesmos no resto do mundo. Os direitos fundamentais do mundo ocidental baseiam-se em valores de matriz judaico-cristã profundamente enraizados na nossa sociedade "ocidental".

Cuidado! O Estado continua, então, a fazer uma interpretação e a basear-se em algo que lhe é anterior. Discriminação.


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