Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

Curiosa contradição (3)

É curioso como dentro de um partido onde os valores da democracia-cristã são suposto constituirem o fundamento de todo o combate político-ideológico, há quem defenda que a estrutura-base da nossa sociedade deva ser alterada em nome de uma suposta liberdade que outros reivindicam pelo simples desejo de reconhecimento ou de afirmação. É curioso constatar que esses se estão a colocar ao lado dos partidos à esquerda, ao não compreenderem que, aos Portugueses (e «àqueles que sempre desvalorizaram a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo») não deve ser negado o direito a expressarem-se democraticamente sobre um assunto que cabe à sociedade decidir e não ao Estado. É curioso observar como aqueles que defendem o Estado mínimo na economia, queiram permitir ao Estado interferir na vida privada dos seus cidadãos.

publicado por Maria Dá Mesquita às 17:28
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13 comentários:
De Luís Pedro Mateus a 16 de Dezembro de 2009 às 23:56
"Por isso mesmo, acho que direitos iguais é o mínimo que se impõe para situações que são, no essencial, iguais."

Permite-me discordar Beatriz. As situações não são iguais. Mas, aparentemente, parece tabu dizer que a heterossexualidade e a homossexualidade são coisas diferentes. É que a segunda é um comportamento sexual desviante, a primeira não. Uma coisa é ser respeitada e tolerada, que o deve obviamente ser. Outra coisa é dizer que uma e outra são iguais. Não o são.

Quanto à questão do Estado ter, ou não, palavra no assunto, é algo curioso.

"quem defende menos Estado na economia, defende também menos Estado na sociedade... daí o Estado não ter que ter qualquer conceito de família, tradicional ou alternativo"

Bom, então o Estado que se demita.
Não devendo ter, como alguns defendem, "qualquer conceito de família, tradicional ou alternativo", deverá então (apenas para dar uns exemplos) para não ser um Estado incoerente, redefinir todo o seu sistema legal no que concerne os laços familiares, uma vez que família seria o que cada um entendesse... 2 homens, 2 mulheres, 5 mulheres, 6 homens, 2 mães e um filho, 3 pais e um filho, 4 mães e duas filhas... etc etc. A partir do momento em que se "parte" o molde original e natural a uma determinada sociedade, tudo passa a ser normal, tudo passa a ser aceitável. Gostava de saber como funcionariam as leis de heranças, paternidades e afins, num Estado que se demitisse de conceitos tradicionais que lhe são anteriores e sobre os quais ele se fundou.

Mais, em bom nome de um Estado que ignore e seja alheio a qualquer conceito tradicional da sociedade em que ele existe e serve, que se acabem com os feriados religiosos (Natal e afins).

A Lei do Estado está assente nos pilares identitários da sociedade em que este se insere.


De Tiago Loureiro a 17 de Dezembro de 2009 às 00:08
São situações idênticas, uma vez que estamos a falar de um contrato estatal. O Estado não tem que se preocupar com mecanismos e preconceitos do foro meramente social. Geez!

"Gostava de saber como funcionariam as leis de heranças, paternidades e afins, num Estado que se demitisse de conceitos tradicionais que lhe são anteriores e sobre os quais ele se fundou."

O contrato de casamento civil não tem sequer 200 anos de existência. Está bem longe de ter uma ligação directa às aos alicerces de um estado como o nosso. Mas, mesmo assim, é fácil: os contratos funcionariam como os indivíduos que livremente os assinassem, livremente decidissem.


De Luís Pedro Mateus a 17 de Dezembro de 2009 às 00:22
"O contrato de casamento civil não tem sequer 200 anos de existência. Está bem longe de ter uma ligação directa às aos alicerces de um estado como o nosso"

Tem ligações directas a partir do momento em que, ao existir, se trata de uma apropriação por parte do Estado de um conceito que lhe é anterior.

A maioria esmagadora das Leis dos Estados baseiam-se na herança de crenças morais de cada sociedade.

"Mas, mesmo assim, é fácil: os contratos funcionariam como os indivíduos que livremente os assinassem, livremente decidissem."

Exemplo.
Numa família muçulmana, se um contrato fosse firmado entre homem e mulher que livremente decidissem que esta se subordinaria às ordens do marido, o Estado nada teria que ver com a questão portanto. Se se intrometesse, estaria a ser preconceituoso por estar a partir de um ponto de vista tradicional que não o muçulmano...



De Tiago Loureiro a 17 de Dezembro de 2009 às 00:41
"A maioria esmagadora das Leis dos Estados baseiam-se na herança de crenças morais de cada sociedade."

Isso é treta. Dou-te o exemplo do divórcio. Que nasceu de uma necessidade decorrente, curiosamente, do casamento civil. Uma vez que o estado tratou dessa "apropriação", há spin-offs que são inevitáveis ou, pelo menos, admissíveis.

Quanto ao exemplo, acho-o tão mau que nem comento.


De Luís Pedro Mateus a 17 de Dezembro de 2009 às 13:43
Não compreendo porque é que o exemplo é tão mau.

Apenas de mostrei um exemplo em que duas pessoas poderiam firmar um contracto de convivência mútua segundo os seus termos e, logo, o Estado nada deveria ter que ver com isso. Peguei num exemplo quase extremo para provar precisamente que existe sempre um limite à "demissão" do Estado, e quando esse limite surge e o Estado é forçado a actuar, baseia-se sempre em questões morais e culturais anteriores ao próprio Estado.

Ou seja, para umas coisas, o Estado não se deve preocupar com "preconceitos" sociais. Para outras, já pode e deve. É incoerente.


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