Quinta-feira, 20 de Maio de 2010

A República

 

Quase 100 anos se passaram desde que foi declarada em Portugal a República.

Quase 100 anos volvidos, impera fazer uma reflexão abrangente sobre o que significa a República como conceito de forma de governo, o que significou ela em Portugal e abordar igualmente as paixões que o debate República vs. Monarquia ainda suscita.

 

Todo o debate que se faz à volta da questão "República ou Monarquia?" frequentemente desemboca numa série de argumentos inconsequentes que mais não fazem do que arredar da discussão os factos que interessam, de facto, discutir.

Tentar justificar uma opção pró-Monarquia fazendo uma apologia da "estabilidade" desse tipo de governo e uma condenação dos crimes das revoluções republicanas e dos defeitos das novas repúblicas é tão inútil como justificar uma opção pró-República usando o mesmo tipo de argumentos assentes mais em erros pontuais de regime e inerentes a cada caso particular do que em filosofia política concreta.

Estas duas correntes de debate, apesar de exaltarem paixões, nada mais fazem do que se limitarem a sofismar.

 

Bem se sabe que hoje em dia, pelo menos na sociedade ocidental, já não se fala de monarquia absoluta. Fala-se de monarquia representativa e democrática, como é o caso espanhol, britânico, holandês, belga, luxemburguês, dinamarquês, sueco e norueguês. Nesta altura, o recorrente debate de sofismas que exalta algumas pessoas poderia conduzir logo para o aparecimento de argumentos pró-monárquicos, de que todos estes países são países extremamente desenvolvidos (mais desenvolvidos do que a República Portuguesa) e de argumentos pró-republicanos, de que estes países representam uma minoria e que existem repúblicas (como a francesa e a alemã) que são tão, ou mais desenvolvidas do que os enunciados países monárquicos.

 

A República, nas suas diversas formas de governo democrático, e é aqui que importa centrar a discussão (e não em repúblicas totalitárias), apresenta um conceito de democracia mais evoluído na questão da posição de Chefe de Estado. De facto, na República, o Chefe de Estado é alguém eleito directamente pelo povo e aberto a qualquer cidadão apto, ao contrário da Monarquia, em que é um órgão não sujeito a eleição e que só pode ser ocupado por alguém que pertença à linhagem de uma determinada família. Neste aspecto, e tão somente neste, se pode falar dum conceito mais evoluído de democracia: não existe um direito natural e pré-adquirido de uma pessoa a um órgão de soberania do Estado.

 

Vivemos numa República que foi declarada de uma forma atabalhoada e anárquica, com a ignorância da população, e que foi bem sucedida mais por inércia e inaptidão do Estado da altura do que por valor e organização das facções republicanas. Tentar pintar a 1ª República como um regime libertador e democrático é, para qualquer pessoa que conheça o mínimo de história, extremamente ridículo e insultuoso ao próprio conceito de democracia. De facto, tentar dizer que um regime em que se prendia sem mandato, se executavam opositores, onde a justiça era inexistente e na rua reinava (ironia das ironias) o caos e anarquia, é, no mínimo, passar um atestado de estupidez às pessoas ou um exercício de senilidade aguda só ao alcance do Dr. Mário Soares.

Estabelecendo o facto de que Portugal só se tornou uma República democrática depois do 25 de Abril de 1974 (25 de Novembro de 1975, de facto) torna-se um pouco inconsequente, nos dias de hoje, discutir se Portugal deveria ser uma Monarquia ou continuar uma República, baseado no facto de não ter havido uma consulta popular. Quase tão inconsequente como discutir se Portugal deveria ter declarado (sem consulta popular), no 1º de Dezembro de 1640, a sua restauração de independência face a Espanha ou discutir se D.Afonso Henriques deveria ter declarado (sem consulta popular) em 1139 a independência de Portugal face ao Reino de Leão e Castela. Portanto, defender a realização de um referendo sobre se Portugal deverá ser uma Monarquia ou uma República é tão relevante, a nível de justiça histórica, como um referendo sobre se Portugal deverá fazer parte de Espanha ou como um referendo sobre se Portugal deverá ser uma ditadura ou uma democracia. Qualquer decisão que adviesse do referendo seria, de facto, uma decisão democrática, mas nem por isso eticamente aceitável.

 

A democracia não é um conceito linear e absoluto. Em nome desta não se deve cair na tentação de, permitam-me a expressão, "retroceder" em direitos de maior abrangência democrática. De certa forma, e já tinha abordado isto noutra análise, a democracia pode funcionar numa lógica anti-democrática ao atentar contra ela própria. Exemplo desta permissa seria um referendo à ditadura em que, numa decisão democrática, se acaba com a democracia.

Não querendo, de forma nenhuma, estar a comparar a Monarquia com a ditadura (e só quem não leu bem é que poderá assim interpretar), o que quero dizer é que, tratando-se a República democrática de um conceito mais abrangente da participação democrática e dos direitos dos cidadãos na "coisa pública" (definição de República, Res Publica), um referendo que pretenda limitar (mesmo que de uma forma bastante ténue) esses direitos seria, apesar de veicular uma decisão democrática, um retrocesso factual do conceito democrático existente.

publicado por Luís Pedro Mateus às 21:32
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Quinta-feira, 22 de Abril de 2010

A qualidade das democracias!

Vale a pena ler a Maria João Marques, no Insurgente.

publicado por Manuel Aranha às 18:25
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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

Para onde caminhamos...

Será isto normal num Estado de Direito Democrático? Já não basta a perseguição aos jornalistas, agora também os cidadãos vão ser perseguidos pelo Governo só por terem rendimentos mais elevados? Vamos ter de tolerar a invasão da nossa privacidade porque os socialistas não conseguem encontrar melhores medidas para combater a corrupção? Um verdadeiro atentado à liberdade é o que isto é! É que nem eu sei quanto ganham os meus pais por mês ou por ano!! Ninguém tem nada a ver com os rendimentos dos outros! Se continuarmos neste caminho, qualquer dia até vamos ver as nossas transferências e movimentos bancários limitados como na Venezuela!

publicado por Maria Dá Mesquita às 14:41
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Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010

A relativização da verdade

[Publicado inicialmente aqui]

 

O título parece assumir um poder, uma força merecedora da maior eloquência filosófica na abordagem à problemática. Aviso que defraudarei expectativas. Limitar-me-ei a constatar essa evidência categoricamente afirmada no título do post.

 

O facto, a evidência que habita, em surdina, o senso comum do mais comum dos cidadãos, é que as palavras “verdade” e “política” são antónimos.

E porquê? Porque razão a política não se parece coadunar com a verdade, no entender dos cidadãos? A resposta é simples. Os políticos, pelas acções, pelos discursos, têm defraudado constantemente as expectativas da população. A “verdade” política serve uma agenda, é normalmente um engodo, um sofisma. Escondem-se os factos que rebatem determinada “verdade”, os partidos isolam-se em si próprios ao invés de dialogarem, honestamente, um projecto para o país, e cai-se nesse ciclo que é o “jogo” da política.

 

A gravidade da situação, por se tornar senso comum que “eles não fazem nada” e que “são todos iguais”, é que esta  ameaça caminhar numa direcção explosiva – uma total descrença no sistema democrático (já bem patente nos níveis de abstenção).

 

Cabe à sociedade civil consciente e informada, mobilizar-se e pressionar por mudança. Está visto que os movimentos de cidadãos não resultaram. A mudança passará, portanto, pelos partidos políticos. Enquanto a sociedade civil capaz e dinamizadora, ainda a maioria silenciosa, não se aperceber que a solução está em aproximar-se dos partidos para os mudar e não em afastar-se e deixá-los decair nos seus vícios, esta situação de divórcio entre cidadãos e política dificilmente será invertida.

 

Nunca haverão demasiados pessoas de Bem na política. A virtude está com o cidadão altruísta que faz da política, efectivamente, uma práctica para o bem comum.

publicado por Luís Pedro Mateus às 00:24
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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

Os minaretes da democracia

O Islão implica muçulmanos, o Islão implica mesquitas, o Islão implica minaretes. São factos que dispensam qualquer esforço mental.

 

A probição da construção de mais minaretes na Suiça é uma questão que, ao que parece, já requer um pequeno esforço de análise.

 

A liberdade religiosa é um imperativo, é um direito humano fundamental. Na Europa onde vivemos, que se rege pelos cânones civilizacionais do ocidente democrático, de matriz judaico-cristã, aprendemos a evoluir e a respeitar a liberdade das pessoas para seguir e praticar a religião à sua escolha.

 

Parece-me a mim, como aqui já o disseram, que esta questão está coberta de ridículo. Não existe uma justificação aceitável para esta proibição e até as instâncias religiosas católicas e protestantes já vieram condenar o resultado do referendo, advogando precisamente,  que a liberdade religiosa é um direito fundamental.

 

Não deixo de ter um espírito crítico quanto às comunidades muçulmanas que vivem em solo europeu. Em França, principalmente, como na Alemanha e Suécia, estas comunidades tornam-se num problema sensível quando, insistentemente, continuam a isolar-se e a desrespeitar leis de direitos humanos (principalmente no que toca o tratamento das mulheres) que colidem com as suas convicções religiosas.

 

Eu não sou politicamente correcto nem tenho complexos anti-"sionistas" (o que quer que isso signifique) que me faça ter uma atitude de desculpabilização em relação aos muitos defeitos do Islão que é, vê-se, facilmente radicalizável. Para mim, a nossa civilização é melhor que a islâmica ou a chinesa no que toca o respeito pelo próximo - é esta a revolução do pensamento cristão - e foi precisamente esta nossa civilização que, apoiada numa matriz judaico-cristã de pensamento moral e ético, foi evoluindo essas bases, tornadas Lei, de modo a um melhor funcionamento da sociedade, de respeito pelo próximo e com uma intrínseca aderência aos valores democráticos. Evolui-se.

 

Somos mais democráticos e mais respeitadores do que os chamados Regimes Islâmicos que ainda não separam a religião do Estado. A nossa superioridade moral (não tanto nas pessoas, mas nos regimes) está patente na forma como os tratamos cá, em solo europeu, nesta nossa civilização que lhes dá os mesmos direitos que qualquer cidadão nascido na europa ou em áfrica, cristão ou muçulmano, ateu ou crente, homem ou mulher. Mas os direitos acarretam, como todos sabemos, deveres. Portanto trata-se de um compromisso que cada cidadão firma com a sociedade onde se está a inserir.

 

Numa altura em que tudo é considerado aceitável, onde as sociedades se moldam consoante as vontades da maioria - é esta a forma democrática - o modelo de Estado democrático enfrenta um grande desafio.

O processo de decisão e de governo democrático nunca se deve fazer anteceder de algo que lhe é anterior e superior: a moral e a ética.
O facto de uma decisão ser democrática não significa, necessariamente, que esta seja aceitável. Se assim fosse, 50,1% de uma população poderia decidir matar os outros 49,9%. Teria sido uma decisão democrática, sem dúvida, mas inaceitável.

O sucesso da democracia depende portanto da consciencialização desta de que existem limites à sua acção.

A suprema herança que o cristianismo deixa à civilização é precisamente a sua ética. A ética cristã que, quer a crentes e ateus, vincula a consciência individual das acções de cada um, é algo que ultrapassou o significado religioso e se tornou intrínseca ao quotidiano da sociedade.
 

 

Se a sociedade não cair em tentações pírricas, anarquismos e anti-clericalismos, ou seja, se compreender que o Estado não re-inventará a ética dos Homens e que esta é superior e anterior ao próprio estado democrático, estará certamente no rumo do progresso sustentável e de evolução cultural.

 

Numa altura em que se debate, por exemplo, a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas (nem vou falar dos minaretes), convinha interrogarmo-nos como cidadãos se o ensino da moral e da ética, sem qualquer preconceito ou fanatismo religioso, não seria muito mais importante, vital até, para a melhor formação dos cidadãos.

 

De facto, os minaretes de que precisamos são aqueles em que se faça o chamamento à consciência interior de cada indivíduo em versos de paz e respeito que inspirem o melhor em cada um.

 

publicado por Luís Pedro Mateus às 15:18
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