Sábado, 6 de Fevereiro de 2010

A falsa crise

Nos últimos dias tem-se assistido a uma hipotética "crise" governativa causada, ao que parece, pela Lei das Finanças Regionais.

 

O Governo PS, na sua extrema dramatização da questão, vem dizer que numa altura de contenção e de controlo de endividamento externo, permitir à Madeira subir o seu limite de endividamento seria um mau sinal para o mercado e para os organismos que observam Portugal: UE e agências de rating.

 

Ora bem, admitamos que a permissa é verdadeira. Que a razão deste "finca-pé" é, de facto, uma questão de princípio. Nesse caso, não seria expectável que, em nome da coerência de princípio, este mesmo Governo se esforçasse por conter a despesa e o endividamento noutras situações que agravam, exponencialmente mais, essa mesma despesa e endividamento externo?

 

Não seria expectável que, em nome da coerência da permissa que o Governo apresenta, se no continente se defende que se deve aumentar o endividamento (com TGV, Aeroporto, nova ponte sobre o Tejo e novas estradas) por este permitir um investimento imediato que, supostamente, reanimará o emprego e os índices económicos, a mesma premissa fosse defendida para as regiões autónomas?

 

Não falemos sequer da pseudo-credibilidade que um Governo como o nosso tem para falar do "despesismo" da Madeira. Será por acaso o Estado Português e os Governos que o lideraram nestes últimos 35 anos algum exemplo de boa gestão?

 

Portanto, ficando estabelecido que este irredutível princípio do Governo é incoerente com a sua linha geral de governação, importa descobrir então que motivação (porque a há sempre na política) estará oculta nesta linha estratégia radicalizada na ameaça de demissões e na insolência da promessa de não cumprir o deliberado pela Assembleia da República, órgão soberano representante do povo.

 

Temos duas hipóteses.

 

1 - Esta estratégia visa forçar um confronto radicalizado que pareça legitimar uma demissão do Governo por incapacidade governativa, um "abandonar o barco" e deixar o "pântano governativo" para outros. Algo que o PS já fez, pela mão de Guterres, com Sócrates a ministro - "Old habits die hard".

 

2- Esta estratégia visa forçar um confronto radicalizado que pareça legitimar uma demissão do Governo que, alegando impossibilidade de governar, peça maioria absoluta (terreno favorito) ao eleitorado, aproveitando de uma assentada a indecisão actual no PSD com a fuga ao desgaste que as próximas presidenciais farão a Sócrates onde, quer Cavaco, quer Alegre não lhe darão "palmadinhas nas costas".

 

Será lícito especular que o Governo liderado por José Sócrates fosse capaz de tal atitude aviltante?

 

Bom, para fazermos esta pergunta teríamos igualmente de nos questionar se este mesmo Governo e se este mesmo Primeiro Ministro seriam capazes de, por exemplo, mentir sobre o défice em época de eleições para, logo depois das eleições apresentar o seu verdadeiro valor.

Teríamos de nos questionar se seriam capazes de, por exemplo, engendrar desaparecimentos de programas e de jornalistas que sigam uma linha de crítica ao Governo.

Teríamos de nos questionar se seriam capazes de aceitar subornos para licenciar obras ignorando impactes ambientais.

Teríamos de nos questionar se seriam capazes de assinar projectos da autoria de outros técnicos.

Teríamos de nos questionar se seriam capazes de participar em processos ilegais de obtenção de habilitações académicas.

Teríamos de nos questionar se seriam capazes de mentir sobre as suas habilitações académicas.

Teríamos, enfim, de nos questionar se seriam capazes de alterar as leis do código de processo penal apenas para estas encaixarem que nem uma luva no processo "Casa Pia".

 

Teríamos de nos questionar, portanto, sobre muita coisa.

Ora, questionar é algo que o povo português, actualmente, parece não gostar muito.

Mais grave que isso, questionar é algo que o Governo, actualmente, parece não gostar muito.

publicado por Luís Pedro Mateus às 14:29
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